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Documentos de base

Diante do agravamento dos impactos causados pela ação humana no meio ambiente, a comunidade internacional tem dedicado cada vez mais atenção a esse tema. Por meio de fóruns de debates, especialistas e representantes de diversos países têm discutido os principais problemas a serem enfrentados, bem como as mudanças necessárias para se garantir um planeta sustentável às futuras gerações. Essas proposições são registradas em documentos oficiais contendo as diretrizes para todos — governos, empresas e cidadãos — que querem atuar com responsabilidade social e ambiental.

Foi com base nesses documentos que a Itaipu Binacional fundamentou suas políticas e ações socioambientais, trazendo para dentro da empresa conceitos verdadeiramente inseridos numa perspectiva global de sustentabilidade.

› Carta da Terra:

O projeto da Carta da Terra começou como uma iniciativa das Nações Unidas, em 1987, mas se desenvolveu como uma iniciativa global da sociedade civil, resultado de uma década de diálogo intercultural em torno de objetivos comuns e valores compartilhados. O documento foi concluído e divulgado em 2000 pela Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente. Atualmente, a Carta da Terra já foi traduzida para 40 línguas e subscrita por 4.600 organizações, entre elas a Unesco.

Conhecida com “a carta dos povos”, o documento é uma declaração sobre os “valores e princípios para um futuro sustentável”. Procura inspirar em todos os povos um novo sentido de interdependência e de responsabilidade compartilhada para o bem-estar da humanidade. Por meio de uma visão ética inclusiva, reconhece que a proteção ambiental, os direitos humanos, o desenvolvimento humano equitativo e a paz são interdependentes e indivisíveis.

A Carta da Terra é hoje instrumento de educação utilizado em órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil. No caso do Cultivando Água Boa, o documento foi importante balizador para o desenvolvimento das ações educativas, dentro do conceito da “ética do cuidado”. Em 2005, a Itaipu foi contemplada com o Prêmio Carta da Terra + 5, em Amsterdã, Holanda, como reconhecimento ao programa.
    
Clique AQUI para fazer o download da Carta da Terra.

› Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global:

Assim como a Carta da Terra, este documento representa um dos pilares de sustentação para todas as iniciativas de educação ambiental para um futuro sustentável. Foi redigido e aprovado no contexto da conferência Rio 92, sendo um dos 36 tratados produzidos pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais do Fórum Global. O trabalho foi resultado de um processo participativo que envolveu entidades não-governamentais e universidades do mundo inteiro, durante mais de um ano.

Além de postular o caráter permanente e continuado da educação ambiental, o tratado declara que as causas da degradação ambiental estão ligadas fundamentalmente à má distribuição da abundância que existe no planeta. As diretrizes e propostas de ações do documento são orientadas por 16 princípios, entre eles:

• A educação é um direito de todos. Somos todos aprendizes e educadores.

• A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo e lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade.

• A educação ambiental deve ajudar a desenvolver a consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos.

O tratado foi publicado pela Itaipu em 2005 e reimpresso em 2007, como o 2º volume da série Documentos Planetários – Cadernos de Educação Ambiental, com distribuição dirigida a educadores, instituições e redes que atuam no setor.

› Objetivos do Milênio:

Durante a reunião da Cúpula do Milênio, realizada em 2000 em Nova Iorque, EUA, líderes de 191 nações oficializaram um pacto para tornar o mundo mais solidário e justo. Esse pacto, denominado Declaração do Milênio, foi firmado como um documento-síntese dos avanços a serem alcançados na construção de valores e objetivos comuns dos povos.

Estabeleceu-se, então, um compromisso compartilhado para enfrentar os desafios globais mais urgentes nos campos econômico, social e ambiental, composto por oito “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ODMs). Conhecidos no Brasil como “Metas do Milênio”, são elas: acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

Esses objetivos foram expressos num conjunto de alvos a serem atingidos até 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade. Entre as ações brasileiras, destaca-se a criação da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, evento anual que visa a integrar as várias iniciativas sociais.

Objetivos do Milênio

› Agenda 21:

A Agenda 21 é considerada o principal resultado da conferência Rio 92, tendo sido amplamente discutida e negociada entre os países ali representados. Este documento diplomático propõe que os diversos países tomem medidas para que no próximo século seja garantida a sustentabilidade das atividades humanas e, principalmente, que seja alcançada a melhoria da qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Para isso, estimula a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, por meio de transformações culturais e de valores. Identifica também problemas, propõe soluções e estima custos de investimento.

O documento é um guia de planejamento que deve ser internalizado em qualquer política setorial de governo (agricultura, cultura, educação, saúde etc). O capítulo 15 do material trata especificamente da necessidade de aprimorar e estimular, em âmbito planetário, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Portanto, um importante documento de base para os programas e ações da Itaipu.

› Outros documentos:

Além dos documentos planetários citados, o Cultivando Água Boa também usa como base as políticas públicas brasileiras e paraguaias, conferências de meio ambiente, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Protocolo de Kyoto, o Protocolo de Montreal, o Pacto Global, entre outros.